Governo dos EUA expressa "séria preocupação" com censura no Brasil

O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou, nesta quarta-feira (1º/4), ter "sérias preocupações" com decisões judiciais brasileiras que "restringem a liberdade de expressão on-line" e com supostas ações do governo brasileiro para "suprimir" críticos.

A declaração, enviada ao Metrópoles, foi feita em resposta a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA que critica decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) que determinam a supressão de postagens e de contas em redes sociais. O texto do Departamento de Estado, no entanto, não menciona Moraes diretamente.

No governo dos EUA, o Departamento de Estado é equivalente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. A pasta é comandada atualmente pelo político e advogado Marco Rubio.

Em nota, o Departamento de Estado afirmou: "Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal."

O relatório do Comitê Judiciário do Congresso dos Estados Unidos, publicado nesta quarta-feira e controlado pelo Partido Republicano, acusou o ministro Alexandre de Moraes de atacar o direito à liberdade de expressão. O documento afirma ainda que decisões de Moraes promoveriam uma "campanha de censura e lawfare" que "atinge o cerne da democracia brasileira", com impacto potencial sobre as eleições de 2026.

O texto cita o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente vivendo nos EUA, e seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL à Presidência da República. Segundo o relatório, "as ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar on-line sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira."

Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes e de outros órgãos da Justiça brasileira direcionadas a empresas de redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas. O relatório é acompanhado de 85 anexos, a maioria consistindo em decisões de Moraes. Entre os documentos, há quatro diferentes ordens para a plataforma Spotify remover conteúdos do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark.

O ministro Alexandre de Moraes foi procurado para comentar, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.